Especialistas avaliam que a medida aumenta a capacidade de consumo das famílias, mas aumentam risco de pressão inflacionária
O reajuste na faixa de isenção do IR (Imposto de Renda) anunciado nesta 3ª feira (23.jan.2024) pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve custar pelo menos R$ 6 bilhões aos cofres públicos em 2024, segundo especialistas consultados pelo Poder360. A mudança isenta do imposto aqueles que recebem até 2 salários mínimos (R$ 2.824) mensais.
Segundo Censo do IBGE de 2022, os trabalhadores recebem até 2 salários mínimos são 30,8 milhões. A mudança na tabela de isenção será feita para se ajustar ao novo salário mínimo, que passou a ser de R$ 1.412 no início deste ano. O valor corresponde a um reajuste de quase 7% (R$ 92) em comparação aos R$ 1.320 válidos até dezembro de 2023. Eis a íntegra do decreto do reajuste (PDF – 118 kB).
Para o economista e CEO da Multiplike, Volnei Eyng, embora a revisão resulte em perda de arrecadação, poderá ser positiva para a economia. “O impacto no cofre do governo gira em torno de R$ 6 bilhões somente neste ano, porém, essa iniciativa tem o poder de aumentar o poder de consumo de milhões de pessoas’ , afirmou.
João Paulo Travasso Maia, bureau de crédito e especialista em análises econométricas e político-econômicas, também destacou que a medida “aumenta a capacidade de consumo das famílias’ , mas disse que o governo assume o “risco de uma nova pressão inflacionária’ .
“Com o novo reajuste, é possível estimar que, considerando uma população economicamente ativa de aproximadamente 161 milhões de brasileiros, cerca de 75% se enquadrariam na faixa de isenção, trazendo essa renúncia para a casa dos R$ 6,5 bilhões. Esse impacto pode ser ainda maior. É preciso ter cautela na elaboração de tais medidas para não prejudicar os já fragilizados cofres públicos’ , afirmou.
Na análise de Bruno Teixeira, cientista contábil e finanças e CEO da Alldax Contabilidade, é possível que isenção a do IR para quem ganha até 2 salários mínimos fique ainda mais cara para o governo federal, que poderia deixar de arrecadar “q uase R$ 13 bilhões’.
“Considerando que todos os trabalhadores realizassem a declaração de imposto de renda e optassem pela declaração por desconto simplificado, o valor diminuiria para a casa de 9 bilhões de arrecadação efetiva, pois teríamos o valor de 4 bilhões a restituir aos contribuintes. Atualmente o valor é bem significativo para o governo abrir mão dessa receita’ , afirmou.
De acordo com João Paulo, a mudança pode impactar positivamente na economia no curto prazo, com incentivo ao consumo. Contudo, disse que o governo precisa ter “cautela com essas medidas’ . Deve-se ter o “crescimento da demanda da população por produtos e serviços. Consequentemente há aumento dos preços e, então, ocorre a pressão inflacionária’ .
“Claro que não é o aumento direto da procura por produtos e serviços que vai impactar nos preços e na inflação. É preciso também haver um desequilíbrio na oferta. Caso não o Brasil não sustente esse aumento na procura, podemos retroceder a patamares de inflação acima da meta’ , declarou.
O espec ialista disse que o Brasil “ainda é pouco industrializado e pode não sustentar um aumento expressivo na demanda’ , sobretudo ao projetar “o cenário de isenção de IR até R$ 5.000′ . Também nesta 3ª feira (23.jan), Lula voltou a dizer que seu compromisso até 2026 é garantir a isenção do tributo para os trabalhadores com renda até R$ 5.000.
“Ao meu ver, precisamos equilibrar as contas antes de garantir isenções maiores no IR para não complicarmos a situação fiscal do país e ainda gerar uma pressão inflacionária desnecessária’ , declarou.
Veja na integra em:
https://batanews.com.br/noticia/66064/isencao-do-ir-para-ate-2-salarios-minimos-custara-pelo-menos-r-6-bi
